Documentos para Embarque

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA EMBARQUE (RESOLUÇÃO Nº 130/2009- ANAC)

A apresentação de documento de identificação é indispensável para o embarque.
Os passageiros deverão apresentar um documento de identificação em dois momentos: no check-in e no portão de embarque.
Abaixo encontram-se os procedimentos e os documentos destinados à identificação de brasileiros e estrangeiros, bem como o tratamento especial a ser dispensado aos menores – crianças e adolescentes – e aos índios, por ocasião de seu embarque em voos domésticos e/ou internacionais em aeroportos no território nacional.

Considera-se:

I – criança: pessoa até doze anos de idade incompletos;
II – adolescente: pessoa entre doze anos e dezoito anos de idade incompletos;
III – índio: pessoa de origem pré-colombiana que se identifica e é identificada como pertencente a grupo étnico cujas características culturais o definem como uma coletividade distinta do conjunto da sociedade nacional, independentemente de idade.

PASSAGEIROS DE NACIONALIDADE BRASILEIRA

Constituem documentos de identificação de passageiro de nacionalidade brasileira:

I – passaporte nacional;
II – carteira de identidade (RG) expedida pela Secretaria de Segurança Pública de um dos estados da Federação ou Distrito Federal;
III – cartão de identidade expedido por ministério ou órgão subordinado à Presidência da República, incluindo o Ministério da Defesa e os Comandos da Aeronáutica, da Marinha e do Exército; Aprova os procedimentos de identificação do passageiro, para o embarque nos aeroportos brasileiros.
IV – cartão de identidade expedido pelo poder judiciário ou legislativo, no nível federal ou estadual;
V – carteira nacional de habilitação (modelo com fotografia);
VI – carteira de trabalho;
VII – carteira de identidade emitida por conselho ou federação de categoria profissional, com fotografia e fé pública em todo território nacional;
VIII – licença de piloto, comissário, mecânico de voo e despachante operacional de voo emitido pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC;
IX – outro documento de identificação com fotografia e fé pública em todo o território nacional.

Uma vez que assegurem a identificação do passageiro e em se tratando de viagem em território nacional, os documentos referidos acima podem ser aceitos independentemente da respectiva validade ou de se tratarem de original ou cópia autenticada.

Nos casos de furto, roubo ou extravio do documento de identificação do passageiro e em se tratando de viagem em território nacional, poderá ser aceito o correspondente Boletim de Ocorrência – BO, desde que tenha sido emitido há menos de 60 (sessenta) dias.

No caso de viagem internacional, o passageiro deve apresentar passaporte ou outro documento de viagem válido.

Observação:

O RG é aceito apenas para viagens com destino à Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Em se tratando de criança ou adolescente:

I – no caso de viagem em território nacional e se tratando de criança, deve ser apresentado um dos documentos previstos acima ou certidão de nascimento do menor – original ou cópia autenticada – e documento que comprove a filiação ou parentesco com o responsável, observadas as demais exigências estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Vara da Infância e Juventude do local de embarque;
II – no caso de viagem internacional, o documento de identificação é o passaporte ou outro documento de viagem válido, sem prejuízo do atendimento às disposições do Conselho Nacional de Justiça, às determinações da Vara da Infância e Juventude do local de embarque e às orientações da Polícia Federal – DPF.

Observações:

Atenção – Voos com origem em Minas Gerais: menores entre 12 e 18 anos incompletos devem apresentar o documento de identidade com foto. Não será aceita a certidão de nascimento.

Em voos nacionais e internacionais, crianças de 0 a 12 anos incompletos, que estejam portando o passaporte brasileiro, modelo azul, devem apresentar também um documento de suporte: RG ou certidão de nascimento em bom estado.  

Observação: Informações sobre embarque de menores clique aqui.

ÍNDIOS

Em se tratando de índio:

I – no caso de viagem no território nacional, além daqueles previstos acima, incluem-se entre os possíveis documentos de identificação a autorização de viagem expedida pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI ou outro documento que o identifique, emitido pelo mesmo Órgão;
II – no caso de viagem internacional, o documento a ser apresentado é o passaporte, observada a necessidade de outros procedimentos instituídos pela FUNAI e/ou pelo DPF.

PASSAGEIROS DE OUTRAS NACIONALIDADES

Constituem documentos de identificação de passageiros de outras nacionalidades, considerada a respectiva validade:

I – Passaporte Estrangeiro;
II – Cédula de Identidade de Estrangeiro – CIE (RNE), respeitados os acordos internacionais firmados pelo Brasil;
III – identidade diplomática ou consular; ou
IV – outro documento legal de viagem, resultado de acordos internacionais firmados pelo Brasil.

No caso de viagem em território nacional, o protocolo de pedido de CIE expedido pelo DPF pode ser aceito em substituição ao documento original pelo período máximo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua expedição.

Ficam dispensados da substituição da CIE, nos termos da Lei nº 9.505, de 15 de outubro de 1997, os estrangeiros portadores de visto permanente que tenham participado de recadastramento anterior e que:

I – tenham completado sessenta anos de idade até a data do vencimento do documento; ou
II – sejam deficientes físicos.

No caso de viagem internacional, o passageiro deve apresentar passaporte ou outro documento de viagem válido.